Termos e condições

1. Identificação e contacto

A bemarca é uma marca e um ramo de negócio da sociedade becompi — online solutions, Lda., pessoa coletiva n.º 510229298. Neste documento, as referências à bemarca designam essa mesma entidade jurídica.

Para questões contratuais, comerciais, técnicas ou relacionadas com privacidade, podes contactar-nos através de geral@bemarca.pt ou do número +351 925 834 196.

2. Objeto, aceitação e definições

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma bemarca, incluindo o período experimental, os planos pagos, as páginas públicas de marcação e as funcionalidades associadas.

Cliente

Pessoa singular ou coletiva que cria ou subscreve uma Conta para fins profissionais ou empresariais.

Utilizador

Pessoa autorizada pelo Cliente a aceder à Conta, incluindo titulares, administradores e membros da equipa.

Conta

Espaço reservado do Cliente na Plataforma, com os respetivos dados, configurações, utilizadores e plano.

Plataforma ou Serviço

Software online bemarca e respetivos módulos, interfaces, páginas públicas e serviços associados.

Conteúdo do Cliente

Dados, textos, imagens, ficheiros e outras informações introduzidas, importadas, geradas ou transmitidas através da Conta.

Ao criares uma Conta, aceitares estes termos durante o registo ou utilizares o Serviço, declaras que os leste e que tens poderes para vincular o Cliente. Se não concordares, não deves utilizar a Plataforma.

3. Registo, conta e utilizadores

• Tens de fornecer informação correta, completa e atualizada e ter pelo menos 18 anos.
• És responsável por manter confidenciais as credenciais, utilizar palavras-passe seguras e comunicar de imediato qualquer acesso indevido.
• O titular ou administrador da Conta controla os acessos da equipa, as permissões atribuídas e as ações realizadas pelos Utilizadores autorizados.
• Cada acesso deve ser individual. Não deves partilhar credenciais nem permitir o acesso a pessoas que não estejam autorizadas pelo Cliente.
• O Cliente responde pela utilização da Conta e pela legalidade das instruções dadas à bemarca pelos seus Utilizadores.

4. Funcionalidades e disponibilidade

Consoante o plano, a configuração e a evolução do produto, o Serviço pode incluir:

• agenda, marcações, estados, horários, pausas, indisponibilidades e recorrências;
• clientes, histórico, etiquetas, serviços, equipa, permissões, comissões, salas e outros recursos;
• marcações online, área do cliente, pagamentos antecipados e páginas públicas do estabelecimento;
• SMS, lembretes, campanhas e criação de imagens de disponibilidade para partilha;
• produtos, vendas, stock, pagamentos, documentos, pesquisa, estatísticas e exportações;
• integrações com sistemas de faturação, pagamento e outros prestadores externos.

A disponibilidade exata de cada funcionalidade depende do plano e das condições apresentadas no momento da subscrição. Podemos melhorar, substituir ou descontinuar funcionalidades, procurando avisar antecipadamente quando uma alteração material afetar a utilização normal de um plano pago.

O Serviço depende de acesso à Internet e de sistemas de terceiros. Podemos realizar manutenção, correções de segurança ou intervenções urgentes. Não garantimos um funcionamento ininterrupto, mas procuramos repor o Serviço com diligência razoável.

5. Dados e conteúdos do Cliente

Manténs os direitos sobre o Conteúdo do Cliente. Concedes à bemarca uma autorização limitada para alojar, reproduzir, transmitir, organizar e tratar esse conteúdo apenas na medida necessária à prestação, segurança, suporte e melhoria do Serviço.

És responsável por:

• garantir a exatidão dos dados de clientes, marcações, serviços, preços, impostos, stocks e restantes configurações;
• ter uma base legal para recolher, importar e utilizar os dados e para enviar comunicações;
• obter autorizações relativas a imagens, marcas, conteúdos ou informação de terceiros;
• rever exportações, cálculos, comissões, relatórios e documentos antes de tomares decisões ou os enviares a terceiros;
• conservar cópias ou exportações que sejam necessárias para cumprir obrigações legais ou profissionais.

6. Marcações e pagamentos online

Podes disponibilizar páginas públicas para os teus clientes consultarem informação, efetuarem marcações, gerirem pedidos ou realizarem pagamentos. És responsável por configurar corretamente serviços, profissionais, preços, impostos, disponibilidade, regras de cancelamento, percentagens de pré-pagamento e informação pública do teu negócio.

A bemarca fornece a infraestrutura tecnológica, mas não é parte no contrato celebrado entre ti e o teu cliente final. Cabe-te prestar o serviço marcado, emitir os documentos legalmente exigidos, tratar cancelamentos, devoluções, reclamações e quaisquer direitos do teu cliente.

Os pagamentos por MB WAY, referência Multibanco ou outros meios disponíveis são processados por prestadores de pagamento. A confirmação pode depender desses prestadores e não equivale, por si só, à execução do serviço contratado pelo cliente final.

7. SMS, lembretes e campanhas

Antes de enviares SMS ou outras comunicações, deves assegurar que tens fundamento legal e, quando aplicável, consentimento válido do destinatário. Deves respeitar preferências de contacto, pedidos de oposição, regras de marketing direto e a identificação do remetente.

Não podes enviar conteúdo ilícito, enganador, abusivo, discriminatório, ameaçador, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. O envio depende de saldo, configuração, cobertura e disponibilidade dos operadores e fornecedores de comunicações.

Salvo indicação diferente no plano, os SMS incluídos referem-se ao ciclo de faturação em curso e não acumulam. Os pacotes de SMS adquiridos separadamente transitam para ciclos seguintes e são consumidos depois do saldo incluído no plano.

8. Integrações e serviços de terceiros

A Plataforma pode integrar serviços externos, incluindo prestadores de pagamentos e soluções de faturação como Moloni e TOConline. A utilização dessas integrações pode exigir uma conta separada e a aceitação dos termos, preços e políticas do respetivo fornecedor.

Autorizas a troca dos dados estritamente necessários à funcionalidade que ativares. És responsável pelas credenciais, permissões, séries, impostos, documentos e restantes configurações do serviço externo. A bemarca não controla a disponibilidade, decisões, prazos ou alterações efetuadas por esses fornecedores.

9. Período experimental, subscrição e faturação

• O período experimental tem a duração indicada no registo — atualmente 15 dias — e termina no respetivo prazo ou quando ativares antecipadamente um plano pago.
• O plano, preço, número de Utilizadores incluídos, limites e periodicidade mensal ou anual são os apresentados antes da subscrição e na página de preço.
• Os preços são acrescidos de IVA à taxa legal quando aplicável. A subscrição é cobrada antecipadamente e renova-se pelo período contratado, salvo cancelamento.
• Os dados ou instruções de pagamento são enviados ou apresentados antes da renovação. O Cliente deve manter atualizados os seus dados de faturação.
• Alterações ao plano podem produzir efeitos imediatos ou no ciclo seguinte, conforme indicado no momento da alteração.
• Salvo obrigação legal em contrário ou indicação expressa da bemarca, não são reembolsados períodos parciais, tempo não utilizado ou reduções efetuadas durante um período já pago.

Podemos alterar preços para períodos futuros, mediante informação prévia antes da renovação afetada. Se não concordares, podes cancelar a renovação.

10. Cancelamento, suspensão e cessação

Podes pedir o cancelamento da Conta através dos meios disponíveis na Plataforma ou do email geral@bemarca.pt. O cancelamento impede renovações futuras e não elimina obrigações já vencidas.

Antes do encerramento, deves exportar os dados que pretendas conservar. Depois de concluído o cancelamento, o acesso pode cessar e os dados podem ser eliminados ou anonimizados de acordo com os prazos operacionais e legais aplicáveis. Contas inativas por falta de pagamento podem ser eliminadas após seis meses de inatividade.

Podemos suspender ou limitar a Conta quando exista falta de pagamento, risco de segurança, utilização ilegal, violação material destes termos ou necessidade de proteger a Plataforma e terceiros. Sempre que seja razoável, procuraremos avisar e permitir a correção antes da suspensão.

11. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais é também regulado pela nossa Política de Privacidade. Quando decides as finalidades e os meios de tratamento dos dados dos teus clientes, trabalhadores ou contactos, és, em regra, o responsável pelo tratamento. Quando a bemarca trata esses dados apenas para prestar o Serviço segundo as tuas instruções, atua como subcontratante.

Nessa qualidade, a bemarca trata os dados para alojar e disponibilizar a Conta, executar marcações, comunicações, pagamentos, suporte, segurança, cópias técnicas e funcionalidades ativadas pelo Cliente; aplica medidas técnicas e organizativas adequadas; limita o acesso a pessoas autorizadas; e recorre a outros subcontratantes quando necessários à prestação do Serviço.

O Cliente é responsável por prestar informação aos titulares, responder ao exercício de direitos, definir prazos de conservação e assegurar instruções lícitas. A bemarca presta assistência razoável, tendo em conta a natureza do tratamento e a informação disponível.

12. Propriedade intelectual

A Plataforma, o software, a marca, os elementos visuais, a documentação e os conteúdos disponibilizados pela bemarca pertencem à becompi — online solutions, Lda. ou aos respetivos licenciantes e são protegidos por lei.

Durante a vigência da Conta, recebes um direito limitado, não exclusivo, não transmissível e revogável de utilizar o Serviço para a atividade do Cliente. Não podes copiar, vender, sublicenciar, desmontar, contornar mecanismos de segurança ou explorar a Plataforma fora do permitido nestes termos e na lei.

13. Utilização aceitável

Não podes utilizar a Plataforma para:

• praticar fraude, atividades ilegais ou violar direitos de terceiros;
• introduzir código malicioso, testar vulnerabilidades sem autorização ou perturbar o Serviço;
• obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados;
• enviar spam ou comunicações em violação da legislação aplicável;
• extrair dados de forma automatizada, sobrecarregar a infraestrutura ou revender o Serviço sem autorização.

14. Garantias e responsabilidade

A bemarca presta o Serviço com diligência profissional, mas não garante que todas as funcionalidades satisfaçam necessidades particulares, que os resultados gerados estejam isentos de erros ou que serviços de terceiros permaneçam sempre disponíveis.

Na medida permitida por lei, a bemarca não responde por perdas resultantes de dados ou configurações incorretos, utilização não autorizada da Conta, falhas de Internet, atos de fornecedores externos, decisões tomadas apenas com base em relatórios automáticos ou incumprimento das obrigações do Cliente perante os seus clientes.

Nenhuma disposição exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo por dolo, culpa grave, morte ou danos pessoais quando aplicável. Fora desses casos e na medida permitida por lei, a responsabilidade total da bemarca por factos ligados ao Serviço fica limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que originou a reclamação.

Nenhuma parte responde por atraso ou incumprimento causado por acontecimentos fora do seu controlo razoável, enquanto perdurarem os respetivos efeitos.

15. Alterações ao Serviço e aos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações legais, de segurança, técnicas, comerciais ou funcionais. A nova versão será publicada nesta página com a data de atualização. Quando a alteração for material, procuraremos comunicá-la através da Conta ou do contacto registado antes de produzir efeitos.

Se não concordares com uma alteração material, podes cancelar a subscrição antes da respetiva entrada em vigor. A continuação da utilização após essa data vale como aceitação dos termos atualizados.

16. Lei aplicável, reclamações e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. As partes procurarão resolver de boa-fé qualquer divergência através de contacto prévio para geral@bemarca.pt.

Na falta de acordo, são competentes os tribunais portugueses nos termos da lei, sem prejuízo de regras imperativas aplicáveis. Se utilizares o Serviço como consumidor, manténs todos os direitos que a lei não permita afastar e podes consultar a informação sobre resolução alternativa de litígios de consumo.