Termos e condições

Data de actualização do documento: 30/03/2016

Para efeitos do presente contrato / termos e condições, entende-se por:

Serviço: plataforma de gestão de marcações e clientes, denominada bemarca.

bemarca: ramo de negócio integrado na sociedade becompi - online solutions, LDA. NIF 510229298, associado directamente à plataforma de gestão de marcações e clientes, também ela denominada bemarca (plataforma bemarca). Sempre que, nos presentes termos e condições, bem como nas demais condições contratuais, se fizer referência à bemarca, tal referência é necessariamente extensível à becompi online solutions, Lda, por se tratar de uma única e a mesma pessoa jurídica.

Utilizador: pessoa singular ou colectiva que usa o Serviço, através do registo no website: www.bemarca.pt

Conta: conjunto de funcionalidades associadas a cada Utilizador, após o login efectuado.

Plataforma: website onde é disponibilizado o Serviço, acessível através do endereço www.bemarca.pt

1. Termo de Responsabilidade

A informação disponibilizada em cada Conta, nomeadamente na ficha de cliente e marcações, é da inteira responsabilidade do Utilizador. A bemarca não se responsabiliza por dados incorrectos, associados a clientes (ex: números de telefone, emails, datas de nascimento, etc).
O Utilizador deverá utilizar a Plataforma para gerir marcações, clientes, serviços e campanhas de SMS.
O Utilizador não deverá utilizar linguagem imprópria no envio de SMS para os seus clientes.
O Utilizador não pode utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou contrários à lei.
O utilizador só pode utilizar na plataforma dados recolhidos de forma licita, leal e consentida pelos seus clientes, não podendo a bemarca ser responsabilizada pela violação desta obrigação por parte daquele.
Ao utilizar o Serviço, o Utilizador aceita na totalidade os Termos e Condições e a Política de Privacidade em vigor.
O Utilizador não pode utilizar a Plataforma de forma a lesar um indivíduo ou entidade. O Utilizador é responsável pelas suas acções.
A violação de qualquer das alíneas mencionada nos Termos e Condições confere à bemarca o direito de suspender a Conta do Utilizador infractor e de o impedir de utilizar o Serviço.

2. Direitos da bemarca

A bemarca reserva-se ao direito de modificar ou descontinuar parcial ou integralmente, temporaria ou permanentemente, o Serviço com ou sem aviso prévio ao Utilizador e o Utilizador confirma que a bemarca não será responsável perante ele ou terceiros por qualquer modificação ou descontinuação do Serviço.
A bemarca reserva-se ao direito de alterar periodicamente e sem aviso prévio os Termos e Condições, devendo publicar tais alterações no seu website, e actualizar a data em que os Termos e Condições foram alterados no início do documento. Se o Utilizador não concordar com as alterações efectuadas nos Termos e Condições, deverá terminar a utilização do Serviço. O uso continuado do Serviço pelo Utilizador durante o período de 30 dias após a data em que as alterações foram publicadas, equivale à aceitação integral dos Termos e Condições alterados.
Caso a publicação do Serviço seja restringido, reduzido ou impedido por qualquer lei ou qualquer outro acto ou situação que se encontre fora do controlo da bemarca, esta pode, a qualquer momento, independentemente do que se encontra estabelecido no presente acordo, rescindir imediatamente este Contrato, em parte ou no todo.

3. Utilização do Serviço

O Utilizador deverá registar-se na página para o efeito e terá um período de 15 (quinze) dias para experimentar gratuitamente e sem qualquer tipo de compromisso o Serviço.
O Utilizador reconhece ser responsável pela sua password, que é pessoal e intransmissível. A bemarca não poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do acesso indevido de terceiros à Conta de um Utilizador.
O Utilizador reconhece que: (i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por ele será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros; (ii) a bemarca não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros; (iii) o Serviço necessita de acesso à internet para funcionar, pelo que a bemarca não se responsabiliza por qualquer falha de ligação à internet, impossibilitando a sua utilização.
O utilizador expressamente entende e concorda que a bemarca não pode ser responsabilizada, nem sequer por negligência, por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, boa-fé, uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a bemarca tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes da sua utilização do site ou produtos de terceiros que acedam a dados através do Serviço.
Este Serviço só envia alertas automáticos por SMS para números de telefone pertencentes a operadoras telefónicas móveis portuguesas.

4. Pagamentos, Reembolsos, Upgrades e Downgrades

O plano subscrito pelo Utilizador, respetivo preço e condições constam da página "Preço" deste website, devendo aí ser consultados, considerando-se aceites por aquele na data de subscrição.
As subscrições têm uma periodicidade de renovação mensal ou anual, sendo enviado por email os dados de pagamento quinze (15) dias antes da data limite de pagamento.
O pagamento do Serviço será efectuado preferencialmente através de referência multibanco, que será gerada, quinze (15) dias antes da renovação da subscrição.
Se durante o período de avaliação gratuita (15 dias) o utilizador solicitar ou proceder a um Upgrade do Serviço (ou subscrição de um plano), terminará imediatamente o período de avaliação gratuita, activando o plano subscrito, após boa cobrança.
O Serviço é cobrado antecipadamente, consoante a periodicidade contratada. Não haverá reembolso por meses parciais de Serviço, restituições de upgrade / downgrade, ou reembolsos por meses não utilizados com conta activa. Com base no princípio da igualdade não serão consideradas quaisquer excepções.
Os SMS incluídos no plano subscrito dizem respeito a cada mês / ciclo de facturação em curso e não acumulam para o mês seguinte, caso não sejam totalmente gastos nesse período.
Os SMS comprados à parte (Pacotes de SMS) transitam sempre para o mês / ciclo de facturação seguinte e só são consumidos quando os SMS integrados no plano subscrito se esgotam no período a que dizem respeito.
Caso não haja pagamento até à data de renovação, a conta do Utilizador fica automáticamente inactiva. Esta poderá ser reactivada mediante o pagamento da subscrição em falta.
A bemarca reserva-se o direito de apagar em definitivo os dados de qualquer conta, caso esta se encontre inactiva por um período superior a seis (6) meses.

5. Anulação e Rescisão

O utilizador poderá a qualquer momento requisitar à bemarca o cancelamento da sua conta, não tendo direito à restituição daquilo que pagou antecipadamente, ainda que não usufrua do serviço até final.
Após o cancelamento do Serviço pelo utilizador, o conteúdo da conta será imediatamente apagado e a informação não poderá ser recuperada.
Se o cancelamento do Serviço ocorrer antes do final do mês cujo pagamento já tenha sido efectuado, o cancelamento terá efeito imediato e o serviço não será cobrado no mês seguinte.

6. Capacidade Jurídica

Este Serviço destina-se a ser utilizado por pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

7. Propriedade Intelectual

O Utilizador não pode reproduzir ou copiar qualquer parte do Serviço sem a expressa autorização por escrito da bemarca.
O Utilizador é responsável por todo o conteúdo inserido por si ou pelos utilizadores associados à sua Conta.
O Utilizador concorda que a bemarca não será responsabilizada por qualquer conteúdo inserido pelo Utilizador e divulgado pelo Serviço.

8. Suporte

O Utilizador poderá requisitar suporte através do email geral@bemarca.pt