Política de privacidade

Data de actualização do documento: 14/05/2018

1º Definições

Serviço: plataforma de gestão de marcações e clientes, denominada bemarca.

bemarca: ramo de negócio integrado na sociedade becompi - online solutions, LDA. NIF 510229298, associado directamente à plataforma de gestão de marcações e clientes, também ela denominada bemarca (plataforma bemarca). Sempre que, nos presentes termos e condições, bem como nas demais condições contratuais, se fizer referência à bemarca, tal referência é necessariamente extensível à becompi online solutions, Lda, por se tratar de uma única e a mesma pessoa jurídica.

Utilizador: pessoa singular ou colectiva que usa o Serviço, através do registo no website: www.bemarca.pt

Conta: conjunto de funcionalidades associadas a cada Utilizador, após o login efectuado.

Dados Pessoais: São considerados dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

2º Tratamento

No processo de registo na plataforma, apenas é requerido ao utilizador a submissão dos seguintes dados: nome, email, nome de estabelecimento, telefone e password. Estes dados são necessários à disponibilização e funcionamento da plataforma de gestão de marcações e clientes, denominada plataforma bemarca, acima descrita, incluindo o envio de informação sobre novas funcionalidades e alterações de funcionalidades existentes da plataforma. Após registar-se na plataforma, o utilizador tem acesso a uma ficha de cliente onde poderá fazer a gestão dos seguintes dados pessoais dos seus clientes: endereço de email, morada, código postal, localidade, sexo, data de nascimento, profissão, marcações e serviços agendados, cancelados e usados. O cliente não tem acesso à plataforma.

3º Finalidade do tratamento

Os dados do utilizador, recolhidos no momento do registo, e tratados no âmbito da utilização da plataforma, têm como finalidade a disponibilização e funcionamento da mesma, incluindo o envio de informação sobre novas funcionalidades e alterações de funcionalidades existentes da plataforma. Os dados do cliente, carregados pelo utilizador, na plataforma, têm como finalidade a gestão de clientes, serviços, pedidos de marcações e respetivas confirmações e anulações e serviços usados. Quando autorizado pelo cliente, estes dados podem também ser utilizados para fins estatísticos e em promoções e ações de marketing.

4º Entidade responsável pelo tratamento

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do Utilizador e que determina as finalidades e meios de tratamento dos mesmos é a bemarca, acima identificada.
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do cliente e que determina as finalidades e meios de tratamento dos mesmos é o Utilizador da plataforma que o cliente contratou para a prestação de um determinado serviço. A bemarca trata, neste âmbito, os dados pessoais do cliente na qualidade de subcontratante, nos termos definidos na legislação em vigor, não sendo responsável pela determinação das finalidades, objeto e duração do tratamento, fornecimento dos dados a terceiros ou pela obtenção dos consentimentos necessários ao tratamento, para as finalidades determinadas.
Para quaisquer questões relativas à presente politica de privacidade e ao tratamento de dados feito pela bemarca, o Utilizador deverá contactar a bemarca através do endereço de email: geral@bemarca.pt.

5º Consentimento

Os dados do utilizador, que a bemarca recolhe e trata, são os imprescindíveis à celebração e execução do contrato entre ambos celebrado.
Os dados pessoais dos clientes, carregados na plataforma, só poderão ser tratados com base no consentimento dos seus titulares. O utilizador compromete-se a só carregar, na plataforma, os dados pessoais dos clientes, se tiver obtido o consentimento dos mesmos, para cada finalidade de tratamento, incluindo para comunicações de marketing, informação e divulgação de produtos e serviços.

6º Segurança e confidencialidade dos dados

Os dados pessoais recolhidos, armazenados e tratados pela bemarca estão protegidos por medidas de segurança adequadas, nomeadamente por sistema de autenticação / controlo de acessos (login e password) e encriptação (SSL) de dados pessoais.
Não obstante, a bemarca não pode garantir totalmente a segurança desses dados, não só porque não é possível garantir que os dados pessoais não sejam vistos e utilizados por terceiros não autorizados, como porque tal segurança depende também da conduta do próprio utilizador. Assim, o titular dos dados deverá assumir todas as precauções para proteger os seus dados pessoais enquanto está a utilizar a Internet.
A bemarca não irá vender, trocar, alugar ou oferecer os dados pessoais de utilizadores ou clientes a outrem em nenhuma circunstância.

7º Fornecimento de dados a terceiros

7.1 Salvo disposição em contrário, os dados pessoais tratados pela bemarca, não serão divulgados a terceiros sem consentimento explícito do titular dos mesmos.

7.2 Os dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros para:

• Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;
• Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;

Os dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude (serviços antifraude). O utilizador compromete-se a informar o cliente, de que os seus dados pessoais serão fornecidos a terceiros, designadamente para efeitos de gestão de marcações online.

8º Tempo de conservação dos dados

Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

9º Direito aplicável

Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria DA MESMA, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.

10º Atualizações da Presente Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade, está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Data de actualização do documento”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade, entrarão em vigor no momento da sua publicação na plataforma.